domingo, 11 de março de 2012

Está escrito na constituição que...

Acredito que esse post seja mais um relato pessoal de que um artigo organizado sobre o que Eu gostaria de falar, mas talvez seja mais fácil para as pessoas entenderem dessa forma. 

Me incomoda profundamente a imprecisão com o qual as pessoas utilizam diversos conceitos. Não, Eu não tenho nenhum problema com você defender uma ideia diferente da minha, mas Eu sempre espero que as pessoas utilizem os conceitos corretamente e que não saiam jogando afirmações ao vento. Acredito que desenvolvi uma metodologia com o tempo que me ajuda a evitar falar um grande número de bobeiras, que é de antes de fazer qualquer afirmação, buscar mentalmente uma evidência teórica e uma evidencia empírica. Isso evita que tudo não passe de suposições ou que você esteja sendo vítima do que chamam de idealismo. 

Mas o que me motivou a tratar isso é a confusão que as pessoas fazem com a palavra direito. Usam com frequência em discussões o argumento de que “está escrito na constituição que Eu tenho direito à saúde (troque por educação ou qualquer outra coisa)...” como se isso provasse alguma coisa. Em primeiro lugar, esse argumento legalista pode ser desmontado facilmente levantando a ideia da escravidão e do extermínio dos judeus terem sido leis em alguns momentos; então evitem utilizar. Mas o problema principal com isso é que direito não significa isso que estão defendendo, o que estão defendendo é algo chamado de benefício. Mesmo o entendimento jurídico atual da constituição defende essa minha proposta, já que caso contrário eles vão cair em um sério problema de definição de conceitos. Para ilustrar isso, pense no caso do direito à liberdade de expressão. O direito à liberdade de expressão significa que ninguém pode te agredir para impedir que você diga algo; não é o direito de usar os veículos alheios para dizer o que você quiser, porque se fosse isso, isso seria um benefício. Voltando para o caso da saúde, utilizando o método empregado para analisar o direito à liberdade de expressão, podemos ver que o direito à saúde significa que ninguém pode te impedir de buscar a sua saúde, e isso não significa que você deve recebê-la gratuitamente, como não deve receber gratuitamente uma página no jornal da sua cidade; e o que você está querendo dizer na verdade é que você quer um benefício, que é ser atendido gratuitamente por meio do estado. 

Entendido isso, não se pode utilizar a constituição para defender programas de saúde estatais; você só pode usar o argumento de que se a constituição não proíbe o estado de fazer isso, então ele pode fazer. 

Em alguns momentos tenho vontade de fazer um guia de argumentos que estatistas as pessoas devem evitar usar, da mesma forma que já fizeram em alguns sites para que cristãos não utilizem argumentos facilmente refutáveis; talvez seja a forma mais fácil deles verem que estão utilizando os conceitos de forma errada, porque se levarem às últimas consequências o que defendem, vão ver que o raciocínio empregado está errado.