A introdução desta longa discussão econtra-se aqui.
2. Respostas ao Quodlibet Antiliberal de Sidney Silveira
“1- Do ponto de vista psicológico: o liberalismo parte da
falácia da consciência individual autônoma. Isto o leva, entre outras coisas, a
forjar uma idéia totalmente equivocada de liberdade.”
Essa crítica parte de um equívoco comum dos meios
conservadores, que é tentar jogar todos os debates e discussões na conta da
filosofia. Como se, para fazer uma proposta política ou um juízo moral, fosse
necessário ter uma definição perfeita e filosoficamente irretocável de “indivíduo”,
“consciência”, etc. Não está nada claro que a defesa de uma posição política ou mesmo sobre a boa vida humana necessite de um tratamento filosófico
cuidadoso da noção de liberdade e consciência. Está bem claro, para a maioria das pessoas,
que os homens valorizam diversas coisas boas, e que o Estado pode ou não ter um
papel para ajudar nessa busca. A maior parte das defesas liberais, inclusive,
são feitas com argumentos econômicos, que visam mostrar que a medida estatal
proposta não alcança sequer os objetivos que seus próprios defensores dizem
buscar.
Ademais, é complicado falar que o liberalismo parte de uma
base filosófica qualquer, pois há diferenças filosóficas enormes entre diversos
autores liberais: Mises, Rothbard, Rand. Filosofias radicalmente diferentes por
trás de posições políticas próximas. Há até liberais radicais que, metafisicamente
falando, são deterministas; isto é, acreditam que não existe livre arbítrio,
que toda ação é inteiramente determinada por condições (físicas e/ou
psicológicas) anteriores; mas, ainda assim, reconhecem que a vida humana em uma
sociedade com pouca ou nenhuma interferência do Estado é melhor. E que é um grande
bem que cada indivíduo possa escolher os rumos de sua vida nos campos mais
importantes da existência (suas ideias, as atividade produtivas que ele pratica
e o uso de seu tempo de lazer).
Dito isto, o liberalismo me parece a melhor posição política
que se pode derivar de uma correta apreciação da liberdade humana e da consciência
individual. O homem se guia por princípios objetivos, mas sua ação se dá em
meio a circunstâncias particulares e há uma grande dose de latitude para se agir
dentro dos parâmetros da moralidade; é vão tentar prescrever legalmente um
certo modo de agir como sendo o único aceitável, pois é certo que haverá casos
em que a melhor ação não segue a norma estatística (exceção feita às violações
voluntárias dos direitos fundamentais ou de negações práticas diretas de algum componente necessário da vida humana plena). Além disso, a ação virtuosa ou vem de
dentro, ou não existe. Muito pelo contrário: a tentativa de impor a moral, ao
obrigar a adesão externa sem a persuasão interna, antes cria desprezo pela lei
e, por contágio, pelo próprio princípio moral em jogo, ainda que ele seja
correto.
Já o sistema de livre transação denominado mercado também
engendra um tipo de imitação moral, mas virtuosa. É servindo aos outros que se
é servido. A educação no livre mercado é a educação sobre como deixar de lado
os próprios caprichos e preferências atuais para produzir algo de valor para os
outros. Assim, promove a harmonia entre interesses individuais e coletivos e
estimula as boas relações e a confiança entre as partes (que são, ao mesmo
tempo, pré-requisito e produto de seu funcionamento). Por fim, o mercado mantém
todos os seus membros em contato com a realidade de suas escolhas: ele não
premia e nem pune nada para além do que a própria realidade social, isto é, a
realidade dos desejos das outras pessoas, premia ou pune. E ele também não
obriga ninguém a se pautar pelo desejo dos outros. Um artista seguro de estar
produzindo uma obra-prima ainda incompreendida tem total liberdade para
fazê-lo; só não deve esperar que seus esforços sejam subsidiados pela produção
dos demais. E, a bem da verdade, mesmo os artistas – pintores, músicos,
dramaturgos – ao longo da história (especialmente na Renascença) tiveram uma
relação muito mais simbiótica com o mercado. E ainda têm: é só ver como o
mercado de traduções, edição de textos e aulas particulares sustenta escritores
e estudiosos independentes hoje em dia.
Assim, alguém que tenha ojeriza pela pornografia ou pela
prostituição tem total liberdade de se recusar a consumi-las mesmo pelo preço
zero. E, ao fazer isso, desestimula a oferta por esses serviços. Daí a bela
resposta do general francês às reclamações do general americano sobre o alto
preço das prostitutas parisienses: “O preço delas é diretamente proporcional à
virtude de nossas mulheres e ao vício de seus soldados”. Todo juízo de valor
entra na composição do sistema de preços; que não é, ele próprio, normativo, e
sim o resultado de diversos (e nem sempre concordantes) juízos de valor.
Da mesma forma, vícios, aqueles hábitos que afastam o homem
da felicidade que ele poderia alcançar, não são subsidiados e seus efeitos não
são partilhados artificialmente entre todos os membros da sociedade. Passou os
anos na pornografia, nas drogas e no instagram? Sua escolha engendrará sua
própria recompensa. Se a virtude e o vício se definem com base na realidade da
natureza humana, nada melhor do que deixar que a realidade fale mais alto do
que as decisões políticas, por mais bem intencionadas que possam ser.
“2- Do ponto de vista gnosiológico: o liberalismo sempre
acaba por optar pelas posturas idealista e/ou imanentista, ainda que, aqui e
ali, sob o disfarce realista;”
