O STF aprovou o aborto de fetos anencéfalos. Tinham ou deveriam ter poder para tanto, ou estão usurpando o papel do Legislativo? Não sei. Nem me parece ser essa a questão fundamental. Quero argumentar aqui por que não se deve abortar um feto anencéfalo. Minha posição é de que esse ato é imoral (o que não prova estritamente que deva também ser ilegal). Vou também comentar motivos e razões levantadas que não me parecem nada convincentes, e que mais geram ruído no debate do que ajudam de alguma forma concreta.
Primeiro ponto: não, permitir o aborto dos anencéfalos, ou mesmo o aborto em geral, não é equivalente ao Holocausto. O Holocausto foi fruto de uma política de extermínio populacional. Quem defende o direito de abortar o anencéfalo não quer exterminar uma população, e nem há nenhum esforço coletivo institucional nesse sentido. Ele quer dar às mães o direito de não passar por um processo muito doloroso e custoso e cujo melhor resultado possível é que o filho tenha sobrevida curta, sofrida e semi-consciente (ou totalmente inconsciente? Um ponto que não tem sido claramente exposto é o que anencefalia realmente significa; é ausência total do cérebro ou de parte dele? O bebê sente dor, prazer, fome, ou algo do tipo? Embora talvez isso não seja diretamente relevante para o caráter moral do ato, certamente seria relevante para a maneira que enxergamos o bebê). Não há nenhum tipo de coerção, de obrigação, de se matar o feto, o que, daí sim, constituiria uma política de assassinato em massa. Suponhamos que, num futuro próximo, surja o seguinte argumento: "O nascimento e sobrevida dos anencéfalos custa muito ao SUS; pelo bem da saúde pública, portanto, toda paciente grávida de anencéfalo do SUS será obrigada a abortar". Daí sim, teremos um medida semelhante ao genocídio institucionalizado.
Tampouco a nova decisão tem algo de eugenia. Eugenia é a política de se melhorar geneticamente a população. Ora, o anencéfalo jamais se reproduzirá; a morte ou a vida dele não tem efeito sobre o pool genético do restante da população.
Não é o ódio "à vida", ou o desejo dos mais fortes de "destruir os mais fracos" que motiva os defensores do direito ao aborto do anencéfalo, mas a preocupação com a mãe e o desejo de amenizar seu sofrimento. O tipo de campanha anti-aborto, que vi muito no Facebook, carregada emocionalmente e altamente antagonizante, me parece contraproducente: não faz bons pontos, não vai convencer ninguém, e só vai aumentar a animosidade dos dois lados, que não é pouca. E lembremos que, na prática, pouca coisa mudou; já se podia, mediante um processo na Justiça, abortar o anencéfalo. E já era possível e fácil burlar essas restrições ao aborto (na verdade, de todos os tipos de aborto). A realidade moral das mortes provocada dos fetos anencéfalos continuará, agora permitida de antemão pela lei.
Agora, do outro lado: ser contra o aborto de anencéfalo não é preferir a vida do feto inconsciente à da mãe. Mesmo porque, se o feto for causar a morte da mãe, é legítimo retirá-lo, assim como é perfeitamente aceitável usar de força letal contra outro ser humano em legítima defesa (mesmo que o agressor seja moralmente inocente; p. ex: se o agressor sofrer de severo retardo mental). Tampouco se trata de um amor ao sofrimento e de um ódio à felicidade neste mundo, como o Constantino argumentou. Ninguém quer o sofrimento enquanto tal; ele é mau. Ele pode, é verdade, ser usado para o bem, como meio de crescimento, ganho de maturidade e de abandono de vícios do indivíduo; mas pode também, se encarado de forma negativa, piorar muito a pessoa. Não há absolutamente nada de errado em querer interromper ou amenizar o próprio sofrimento; quem discorda que vá obturar uma cárie sem anestesia! E, ademais, ninguém tem o direito de impor um sofrimento aos outros, e não vi ninguém do lado anti-aborto negar isso.
O motivo para se ser moralmente contra o aborto, mesmo o de anencéfalos, é que ele depende de uma ética em que os fins justifiquem os meios. O raciocínio que embasa a decisão é que o saldo final, para os pais, familiares e para o próprio bebê, é negativo: todos sofrem, o bebê não tem consciência nenhuma e sua vida não terá nenhum dos bens que caracterizam a vida humana. Se o bebê morrer na gestação, para ele não fará a menor diferença, e para todo o resto será bem menos sofrido.
Essa comparação dos dois estados é questionável (pois há casos em que a mãe tem o filho e gosta de tê-lo tido), mas não é totalmente inverossímil. É bem possível que, ao menos à primeira vista, seria melhor para os pais que o filho morresse na gestação; e para o filho não faria a menor diferença. Mesmo assim, se forem eles a causar o aborto, estarão tirando a vida de um ser humano.
[Aqui cabe um adendo, fruto de uma discussão recente com o Rodrigo Constantino. Pois alguém pode dizer que não, que no aborto do anencéfalo não se tira a vida de um ser humano, pois o feto ou mesmo o bebê anencéfalo, não é ser humano. Abro este parênteses, então, para discutir se faz sentido considerar o feto ou o anencéfalo como um ser humano.
Se definirmos o valor da vida (ou o momento em que ela passa a ser "humana") com base nas funções que o feto/bebê tenha, de forma que só seja humano o ser que tem todas as funções que permitem uma boa vida humana, então concluiremos que o ser só passa a ser humano na infância, digamos aos cinco anos de vida, posto que mesmo um bebê já nascido não tem nem de perto tudo aquilo que consideramos essencial na vida humana (não tem, por exemplo, a razão).
Se adotarmos outro critério, um critério mínimo, como ser capaz de sentir dor (o anencéfalo chega a senti-lo? Questão relevante que nunca vejo exposta), então não teremos base para fazer uma distinção moral entre o homem e os outros animais, que sentem dor da mesma forma que nós. É tão imoral matar um homem quanto um boi, pois ambos sentem dor?
Neste artigo estou pressupondo que não, que matar um homem é algo muito mais sério do que matar um boi. É muito relevante a informação de que o ser que está sentindo dor é um humano, e não um feto de cachorro.
A não ser que estejamos dispostos a abrir mão do "especismo" (que considero perfeitamente razoável e que, enfim, não é o objeto deste artigo), então não é apenas "a capacidade de sentir dor" que importa para nos fazer humanos. E se é possível ser humano antes dos cinco anos de idade, então também não é a "posse de todas as capacidades de um humano desenvolvido" que nos faz ser humanos. É algo anterior e mais básico, algo que está na raiz dessas capacidades, embora não esteja desenvolvido desde o início da vida orgânica. É o que, mais antigamente, seria chamado de natureza ou essência.
Na prática, a conclusão deste critério é que é ser humano todo organismo vivo da espécie biológica Homo sapiens sapiens. Outras tentativas de definição ou determinação caem em um dos dois problemas acima assinalados: ou não consideram como humanos seres que certamente o são - criança de dois anos - ou consideram como equivalentes ao homem seres que claramente não o são - ratos, vacas, etc.]
E se se aceitar essa premissa, de que se pode matar um ser humano inocente se o saldo de sua morte for positivo, justifica-se potencialmente qualquer assassinato. Pois não dá para negar que existem no mundo pessoas cuja vida piora a vida dos demais, e que são, elas próprias, infelizes. Hitler talvez fosse um exemplo. Suponhamos que Hitler fosse cronicamente deprimido, e detestasse viver; seria moralmente lícito matá-lo ainda criança, supondo também que ninguém se importasse com ele e que essa morte evitaria de fato o genocídio nazista? Descendo a questões mais chãs, é evidente que muitas mortes proporcionam bens maiores do que o bem da vida tirada, especialmente quando a morte salva um número de vidas alheias superior a 1 (o caso de um acidentado cujos órgãos salvam outras três pessoas).
Julgo essa posição ética consequencialista (que compara os saldos de bem e mal de diferentes cenários possíveis e prescreve a ação com base nisso) inaceitável por dois motivos principais. O primeiro é que ela é incompatível com direitos individuais inalienáveis. Necessariamente, todo direito será negociável caso a violação pontual dele produza o bem global líquido. E aí extingue-se qualquer possibilidade de pensamento individualista, pois todo ato terá que necessariamente se pautar por uma consideração do bem global de todos; e se o bem global assim o demandar, nada do indivíduo pode ser resguardado; nem mesmo sua consciência e sua integridade pessoal (é só lembrarmos da possibilidade de que, em certos países desenvolvidos, médicos e enfermeiras sejam legalmente obrigados a praticar abortos e eutanásias mesmo que objetem por motivo de consciência).
O segundo é que ela é impossível de ser implementada: mesmo os casos acima citados, em que a comparação de dois estados de coisas alternativos parece tão óbvia, são enganadores. Pois é impossível conhecer todas as consequências de um ato; qualquer limitação dos efeitos a serem considerados será arbitrária (por que medir os efeitos apenas imediatos do ato e não os que ocorrerem 1000 anos depois dele? Por que limitar a consideração aos familiares ao invés de toda a população do país?). Mesmo ignorando o problema da impossibilidade se comparar estados subjetivos ou bens incomensuráveis, resta que toda ação tem tantos efeitos, e cada um deles se estende e se ramifica de tal forma ao infinito, que é impossível comparar objetivamente dois estados possíveis do mundo. Esse tipo de comparação do bem global advindo de possíveis ações alternativas é impossível ao homem, pois envolveria abarcar basicamente todos os eventos do universo do momento do ato até o fim do mundo (foi um pouco isso que explorei no meu conto Carlos, o consequencialista).
Assim, todo argumento consequencialista tem uma arbitrariedade em seu âmago. E essa arbitrariedade esconde que, no fundo, tem-se uma preferência por algum ato, e a escolha parcial de certos efeitos seus para justificá-lo é antes uma racionalização do que uma prova racionalmente válida, que é como a posição consequencialista se vende.
Não está no poder do homem comparar estados globais de bem e de mal, e nem evitar que o mal surja e se efetive no mundo. Está em seu poder, isso sim, não ser um canal de efetivação do mal; isto é, está em seu poder não visar nenhum objetivo mau em sua ação. Em outros termos: não querer destruir deliberadamente nenhum dos bens que constituem a vida humana; dentre eles, é claro, a própria vida humana, que é precondição aos demais. Não podemos evitar a morte, e é certo que alguns de nossos atos, ainda que indiretamente e de formas que nunca imaginaremos, resultarão em mortes; mas podemos nunca visar a morte como objetivo de nossos atos. É moralmente, e psicologicamente, diferente prever a morte de um acidentado e com base nela agendar um transplante de órgãos e causar um acidente para que esse mesmo transplante ocorra; os resultados são os mesmos, mas no primeiro caso você é um herói e, no segundo, um monstro. A violação de consciência está aí, nessa escolha pelo mau enquanto tal, que define e determina dali em diante o caráter do agente; mesmo que o resultado seja bom.
A má formação de um cérebro é uma tragédia, algo terrível, e torcemos todos para que um dia a ciência possa evitá-la ou remediá-la. O anencéfalo traz sim uma medida de sofrimento ao mundo. Sua anencefalia é um mal, e dependendo do caso pode trazer mais mal ao mundo (ou mais bem, como no caso dos pais que amam seu filho, mesmo anencéfalo). Mas a decisão de matá-lo é o buscar deliberadamente o mal, a destruição da vida humana. Ainda que o resultado global seja bom (e todo juízo quanto a isso tem um quê de arbitrariedade), não é isso que determina a bondade ou maldade de nossos atos, e sim o objeto que eles buscam. É preciso que haja o mal, por motivos que fogem ao nosso controle; mas não é preciso que sejamos canais voluntários do mal.
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E a legítima defesa citada acima, não é um caso em que se mata um ser humano? Sim, mata-se um ser humano, mas a intenção não é matá-lo, e sim se defender. A morte do agressor é uma consequência previsível do ato de se atacá-lo, mas não é em nenhum momento querida pelo agente, se ele estiver agindo moralmente. São coisas diferentes a morte como efeito colateral previsível de um ato e a morte como meio querido para que se produza um efeito bom. Uma questão relevante nesse caso é: se fosse possível tirar o feto de dentro da mãe sem matá-lo, essa opção seria preferida ao aborto?
