Crítica ao post de Adolfo Sachsida

Esses dias, Adolfo Sachsida publicou, em seu blog, um "Conselho aos Seguidores de Von Mises". Segundo ele, a postura intelectual de muitos liberais brasileiros deixa a desejar. Perderam de vista a realidade, transformando-se em seguidores fanáticos de Mises, que não ousam discordar de uma linha dele.

Nunca vi esses tais seguidores ferrenhos de Mises. Quem, mesmo no IMB, defende a conscrição militar em tempo de guerra? Ou a proibição (estatal, decerto) de reservas fracionárias nos bancos? Ou a imposição do padrão-ouro? Quem, dentre os libertários, seria capaz de fazer uma afirmação como esta? "Government as such is not only not an evil, but the most necessary and beneficial institution, as without it no lasting social cooperation and no civilization could be developed and preserved. It is a means to cope with an inherent imperfection of many, perhaps of the majority of all people." ["O governo enquanto tal não só não é um mal, como é a instituição mais benéfica e necessária, já que sem ela seria impossível desenvolver e preservar a civilização ou qualquer cooperação social duradoura. Ele é um meio para lidar com a imperfeição inerente de muitos, talvez da maioria das pessoas."] (The Ultimate Foundation of Economic Science, cap. 5, seção 10).

Mises não é o X da questão, e é estranho que Sachsida não veja isso. O X é Rothbard. Mas, acrescento, também não encontro seguidores de Rothbard que façam dele uma Bíblia. Sei que muitos libertários, por exemplo, têm uma visão diferente de como se estendem os direitos dos pais sobre suas crianças. Encontro, isso sim, gente que aplica com consistência absoluta o princípio da não iniciação de agressão (PNA) que Rothbard defendia. São coisas muito diferentes.

No lugar dos três critérios elencados por Sachsida (que, fora o primeiro - defesa da propriedade privada -, parecem um tanto redundantes e/ou desnecessários, dependendo de como se os lê), os libertários da corrente rothbardiana defendem um critério único para determinar o grau de liberalismo: grau de adesão ao PNA ou ao direito irrestrito à propriedade privada (não sei se as duas coisas são equivalentes, se uma decorre da outra; aqui não é muito relevante e tomá-las-ei como sinônimas). Por essa definição, que é simples e, ao que me parece, condizente com o senso comum, é muito simples determinar quem é ou não liberal em diversas questões. Você defende que um Estado cobre impostos para manter um sistema de tribunais e polícia? Bom, então você é menos liberal do que outro que considera mesmo esse imposto mínimo uma violação inaceitável do PNA ou da propriedade privada. Não há polêmica nisso, há? Eu mesmo, que não sou um liberal puro sangue pela definição (basicamente porque o PNA não me convence da forma absoluta que os libertários demandam), não vejo problema em dizer: sim, comparado a alguém como Hoppe ou como Fernando Chiocca, sou menos liberal. Comparado a alguém como o Sachsida, sou provavelmente mais liberal. Quem disse que a melhor posição é aquela que maximiza o liberalismo (conforme definido aqui - respeito à propriedade privada)?

Comparados ao mainstream do pensamento político, eu, Chiocca e Sachsida somos, os três, liberais. Estamos apenas medindo o grau de adesão a um princípio, e não expressando uma superioridade moral (ainda que, para o defensor da PNA, quanto menos liberal, mais imoral). 

Por trás dessa mera medição de liberalismo, o que está em jogo são duas formas distintas e independentes de se defender a liberdade individual. Uma delas mais baseada nas consequências, e portanto mais próxima a considerações econômicas, e outra preocupada com uma certa visão de princípios éticos. Para quem enxerga o PNA como um princípio moral, não há possibilidade alguma de defender a existência do Estado, mesmo que se se prove, por A + B, que a imensa maioria da população sairia beneficiada da existência de um Estado mínimo. A questão nem se coloca. A ciência econômica pode dar ainda mais motivos para se defender a liberdade, mas jamais será capaz de provar nada contra ela.

É natural que os liberais mais afeitos à economia e à análise das consequências de políticas liberais sejam menos radicais do que os principistas. Deles, apenas uma pequena parcela defenderá uma ordem 100% liberal, ao passo que todos os principistas a defendem. Mas não é aí que reside a principal diferença.

Há muitos libertários que defendem o anarco-capitalismo com argumentos econômicos, ou de ética das virtudes (que não tem nada a ver com o PNA), ou o que seja. Nenhum desses, via de regra, considerará que discordar dele seja imoral. É aí que vemos a diferença de postura. Para o defensor da PNA o caso é exatamente esse: desviar dele em qualquer detalhe é já abrir mão de um princípio inegociável, e portanto é uma ofensa moral, própria de um criminoso em potencial. "Ah, então você considera justo colocar uma ARMA NA MINHA CABEÇA para me obrigar a financiar um sistema de tribunais e cortes para julgar crimes? Medo de você!" Acho que os libertários do PNA erram ao inferir que discordar do PNA em algum caso faça do sujeito alguém imoral. Ter uma opinião errada acerca da moral e ser imoral são coisas diferentes; mas sem dúvida é forte a tendência de identificá-las (direitistas e católicos também o fazem a torto e a direito).

Ser radical, levar um princípio a sua consequência lógica inescapável, é um tipo de mérito intelectual. É bom que haja pessoas que o façam. Essas pessoas serão as mais liberais no sentido político definido acima. Serão pouco liberais em um outro sentido: o de prezar um clima de serenidade intelectual, ceticismo e polidez na discussão. Historicamente, muitos liberais políticos foram também liberais nesse outro sentido. Mas nem todos: Ayn Rand era bastante liberal politicamente, mas pessoalmente suas atitudes e opiniões eram de uma intransigência inigualável (e, pra completar, não defendia o PNA).

Quanto a esse sentido pessoal de ser liberal, faço uma triste constatação: para se chegar à verdade e ter conclusões mais precisas, é bom ser liberal - prezar a opinião alheia, reconhecer as limitações das próprias, ouvir a todos, etc. Para efetuar mudanças políticas, contudo, é um fator negativo. Céticos cautelosos, sempre corteses e prontos a mudar suas opiniões caso evidências melhores surjam, jamais formarão um movimento político. Sim, a organização política de nossas sociedades impõe um conflito entre virtude  intelectual pessoal (penso que essa serenidade seja algo admirável) e capacidade de fazer o bem social.

Alguém aqui quer um mundo mais liberal, isto é, com menos Estado? Então é melhor se acostumar com seus novos colegas, que não, não seriam bem-vindos e nem teriam interesse de participar do encontro da ANPEC. Há gente que se persuadirá com argumentos intelectuais mais refinados, e há gente que se persuadirá com posicionamentos simples, claros e cheios de convicção. Cabe a cada um tentar, na medida do possível, unir as duas coisas; só não se iluda: há uma rudeza incompatível com a academia que é, contudo, imprescindível na organização política.

Voltando ao PNA: como já disse, não me convence. Não é trivial de se refutar, mas também não persuade quem já não o aceita de alguma maneira. É mais uma corrente liberal/libertária que está aí, e que tem muita relevância, e da qual seria uma pena abrir mão apenas para nos mantermos no campo sagrado da respeitabilidade acadêmica e da discussão polída. Reconheçamos: aos olhos de alguns aliados nossos, seremos vistos como "menos puros". Aos meus olhos, eles, embora mais liberais do que eu, é que estão equivocados em alguns pontos; a vida segue. Mesmo assim, podemos contribuir de diferentes maneiras, sem parar a todo momento para exigir uma consideração igual dos defensores da PNA.

É pura utopia minha querer ver Constantino, Sachsida, os irmãos Chiocca e outros brindando um chopp numa terça libertária, deixando as mágoas para trás e aceitando que sempre haverá diferenças irreconciliáveis?