quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Glossário da Liberdade

Não tenho poder sobre como as pessoas falam. Mas, quando o tema é liberdade econômica, noto uma grande confusão no uso dos termos, muitos dos quais perdem seu significado próprio e viram mais ou menos sinônimos, quando não deveriam sê-lo. E se tudo vira sinônimo, perdemos a capacidade de nos referir às diferenças que os termos outrora denotavam.

Assim, elaborei este curto glossário de termos ligados à liberdade política e econômica, que faz algumas distinções importantes. Meu critério não é lá muito científico, mas procurei conciliar duas coisas: 1) preservar o significado que os termos têm ao menos em parte de seu uso comum - isto é, nada do que vai abaixo é uma invenção minha. 2) dar a cada termo um sentido específico que o diferencie dos demais.

Minha preocupação é, também, diferenciar posições políticas de linhas argumentativas. Duas pessoas podem ter a mesma posição política (que é, digamos, uma conclusão baseada em algum tipo de argumentação) e sustentá-la por motivos completamente diferentes.

Espero que seja útil a pessoas que começam a navegar por esses temas!

Termos que nomeiam posições políticas:

Liberalismo - a defesa da liberdade individual; e, portanto, de um Estado pequeno ou, no limite, inexistente. Em português, o termo é usado no dito "sentido europeu", que é esse, e não no "sentido americano", que é a defesa das causas da esquerda moderada americana (que inclui altos impostos e uma grande rede assistencialista; ou seja, que defende um Estado grande). É um termo genérico; duas pessoas podem se considerar liberais, usando o termo neste mesmo sentido, e mesmo assim defender papéis muito diferentes para o Estado. Quando alguém é chamado de "neo-liberal", isso em geral significa que a pessoa é um liberal que, embora defenda que o Estado seja um pouco menor do que ele é hoje em dia, ainda assim defende um Estado bastante intervencionista (por exemplo, que controle a moeda - ainda que por meio de um Banco Central independente -, que forneça educação básica, saúde para quem não possa pagar, etc.).

Minarquismo - A defesa do Estado mínimo, o que quase sempre significa um Estado que se limite a impor as leis que garantem a proteção dos direitos individuais dos cidadãos. Isso inclui, no mínimo, autoridade sobre o código de leis, tribunais e polícia. Ainda que esses serviços possam ser terceirizados ou que se dê liberdade a diferentes provedores, o Estado tem que manter algum tipo de supervisão, e ser capaz de impor suas leis; precisa, portanto, controlar algum aparato de coerção. O minarquismo exclui, de um lado, versões mais estatizantes de liberalismo, e, de outro, o anarco-capitalismo.

Anarcocapitalismo - A defesa de uma ordem social baseada na propriedade privada e em que o Estado não exista; tudo se resolve na base de contratos voluntários. Ninguém tem o direito de iniciar agressão contra ninguém. Simples assim.

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A seção acima se refere a, digamos, conclusões políticas. Ela não diz nada, contudo, sobre as argumentações, isto é, sobre o caminho pelo qual se chega a essas conclusões. Muitas vezes as duas coisas são confundidas.

Libertarianismo / libertarismo / libertário - Esse termo é o que tem sido usado com menos precisão hoje em dia. Muitas vezes ele é usado como sinônimo de liberalismo ou de anarco-capitalismo. Proponho, contudo, que seu uso seja restrito a uma certa filosofia política (ou antipolítica): aquela que se baseia na aplicação irrestrita do princípio da não-iniciação de agressão. Todo argumento que se contrapõe a uma medida estatal porque ela envolve uso da violência, e o uso da violência contra inocentes é ilegítimo, é um argumento libertário. É uma consequência lógica do pensamento libertário que todo Estado é moralmente ilegítimo, pois  o Estado depende do uso da coerção para existir (por exemplo, ao cobrar impostos ou ao proibir outros Estados em seu território); e se não usasse coerção, não seria Estado, mas apenas uma instituição que presta um serviço sem obrigar ninguém.

Utilitarismo - A ética que propõe como critério do bem a promoção da maior felicidade para o maior número de pessoas. Ela não descreve o que é a felicidade para o homem; deixa a cargo de cada um dizer o que é bom ou mal para si. Sua afirmação é simples: seja o que for que deixe as pessoas felizes, é bom que elas o alcancem. Todo homem busca o prazer (ou seja, aquilo que ele considera bom, e que pode até não incluir o prazer físico - como no caso de um faquir hindu) e foge da dor; ajudemo-los nisso. No início de sua história (séculos XVIII e XIX), o utilitarismo costumava estar ligado à defesa de maior liberdade econômica e política.

Objetivismo - Nome do pensamento originado pela Ayn Rand e que, no que diz respeito à ética, efetua uma atualização do pensamento aristotélico. Em linhas gerais: o homem procura a felicidade, aquilo que realmente o realiza; sua ferramenta nessa busca é a razão, que descobre os valores objetivos (porque determinados pela natureza humana, e não pelo capricho individual) que são dignos de serem buscados. A consequência política do objetivismo (que não é, segundo Ayn Rand, seu aspecto mais importante) é um Estado mínimo, quase inexistente; ou seja, o minarquismo.

Escola Austríaca - nome dado a certa corrente de pensamento econômico que busca entender o funcionamento causal do mercado por meio da dedução lógica a partir de certas verdades a priori impossíveis de serem negadas (por exemplo: o homem age, ou seja, usa meios para alcançar fins que ele valoriza; ao fazê-lo, revela uma ordem de preferência entre seus fins: se eu podia fazer tanto A quanto B, e fiz A, é porque, naquelas condições, A pareceu-me preferível a B). Todos os economistas mais célebres ligados à Escola Austríaca foram ou são liberais.

Escola de Chicago (ou economia ortodoxa, mainstream) - outra maneira de estudar o funcionamento do mercado: por meio de modelos matemáticos formalizados que representam situações de mercado. Embora abra mão de explicar a causalidade envolvida nos fenômenos, busca representar fielmente a relação entre as variáveis e chegar a resultados que, se essas variáveis vierem da realidade, se aproximem dos valores reais. Os economistas mais célebres dessa linha de estudo, hoje dominante na academia, também são ou foram liberais.

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São poucos termos, mas creio que se usados com um pouco mais cuidado nos textos e conversas liberais, ajudariam a limpar bastante o ar intelectual. Vejam só: Mises, por exemplo, é economista austríaco, utilitarista e minarquista. Já Rothbard, embora também economista austríaco, é libertário e anarcocapitalista.

Muitas vezes termos como "libertarianismo" e "escola austríaca" são tratados como se fossem equivalentes ou sempre ligados. Mas o primeiro é uma posição filosófica com implicações políticas, e o segundo é uma maneira, uma metodologia, de se estudar o funcionamento do mercado, e que não faz juízos de valor. Ambos podem existir (e já existiram) perfeitamente bem sem o outro. Quem inaugurou a união das duas coisas foi Murray Rothbard, que integrou sua análise austríaca do mercado a uma estrutura libertária de direitos naturais.

É possível haver profundos conflitos entre partidários de diferentes dessas linhas de pensamento. Uma figura importante no mundo liberal, Ayn Rand, rejeitava o libertarianismo, que segundo ela era uma negação da ética, pois que partia de um axioma arbitrário (o princípio da não-iniciação de agressão), e abria mão de qualquer embasamento racional, aceitando como legítimos libertários pessoas com os valores mais discrepantes (e até conflitantes) e sem nenhuma unidade de fundo, apenas porque estavam todos de acordo em que não se deve iniciar a agressão contra ninguém. Ela também não via com bons olhos o utilitarismo e subjetivismo ético de um Mises, embora o considerasse um grande economista.

Para um libertário, as posições de Mises e Ayn Rand, que defendem em alguma medida um Estado monopolista em seu território, envolvem atos imorais e são, portanto, inaceitáveis, ainda que menos piores do que o estado atual da política.