quinta-feira, 3 de abril de 2014

O extremo fundamentalismo dos irresponsáveis


Por um lado, as mulheres com um refinado senso de progresso consideram a prática abortiva uma mera questão de escolha. Nesse caso, o aborto deve ser liberado, pois "corpo" caracteriza-se simplesmente como propriedade da mulher: nem o embrião e nem ninguém têm autoridade sobre a propriedade alheia. “Meu útero não é de ninguém!”. Como se fosse a coisa mais óbvia do mundo “mulher” e “corpo” serem concebidos como duas entidades ontologicamente distintas cuja apropriação se dá por meio de um decreto. Como se fosse mais óbvio ainda o embrião ser uma parte do corpo da mulher, ao invés de caracterizar-se como uma entidade ontologicamente distinta.

Por outro lado, presume-se que o estatuto biológico do embrião coincide, in toto, com o estatuto de sua humanidade desde o momento da concepção: o embrião é um ser vivo e humano desde o momento da concepção. Afinal, por que não seria? Ora, se não somos uma pessoa desde o momento da concepção até a derradeira hora da morte, então não há o que nos faça uma pessoa. Ninguém exerce essa autoridade sobre nós: “É humano quando me convém”.

A dignidade não é um título concedido por uma autoridade externa, por um pacto ou um ato voluntário declarando: "isto é pessoa, isto não é"; a dignidade está lá, desde sempre. Ou não estará, para sempre. A nenhum homem foi dado o direito de decidir quem tem ou não essa propriedade essencial que nos torna humanos. A pessoa humana – este ser particular cujo nome é João, Maria, José, Ana etc – é ser cujo valor coincide com o fato: para o homem, o fato de ser já é um valor. Superamos a linha da animalidade do primeiro instante ao último. O animal no homem é uma ilusão criada por aquele insuportável excesso de certeza. Deixemos de lado a questão.

A quaestio disputata sobre o aborto não implica exatamente quando a vida começa – todos sabemos quando a vida de uma pessoa começa e é preciso de muita má-fé para pensar o contrário –, mas se a proprietária do útero tem o direito de interromper a gestação quando bem entender.

Devido à fragilidade de sua natureza, o embrião necessita habitar o corpo de uma mulher para viver. É uma espécie de “inquilino”, embora não tenha escolhido “morar” naquele útero. Caso venha a ser um inquilino indesejável, a mulher teria o direito em despejá-lo – garantido pelo direito de liberdade e de propriedade privada, enquanto o direito à vida do embrião é mero detalhe.
   
Como o embrião foi parar em um útero? Ele ocupa um lugar que não lhe pertence e está ali por uma espécie de "favor". A gestante resolve despejá-lo e isso tem um preço elevado: custa a vida do pequeno (tão amontoado de células quanto qualquer um de nós). Assim, a questão é ainda mais profunda: o embrião não escolheu habitar aquele útero, não foi um contrato voluntário entre as partes, ocupa aquele lugar por acaso (cá entra nós: escolhas irresponsáveis).

No caso de a gestante ter engravidado por “acaso”, ela e seu parceiro são os responsáveis e nada mais razoável do que arcarem com as consequências indesejáveis. Com exceção dos inocentes, todos nós sabemos da impossibilidade de uma mulher ficar grávida do “vento”, como dizia minha avó. E a cegonha já se aposentou do imaginário popular faz tempo. Sabe-se das escolhas profundas que precedem uma gestação e, por isso, deveriam preceder o ato sexual. 

Planejamento familiar não significa instrumentalização do sexo, mas a sua humanização. Nesse sentido, o ato sexual diz respeito à moralidade (capacidade de amontoados células refletir antes de agir: conhecer os fins e os meios da ação). O prazer pode trazer consequências indesejáveis e é sinal de maturidade saber lidar com elas. Não tem nada de fundamentalismo religioso em desenvolver maturidade sobre a vida sexual. A consciência dos fins é uma característica típica dos amontoados de células pensantes; e estes pequenos seres que representam o extremo da inocência não são lixo – ou mero capricho? – do extremo fundamentalismo dos irresponsáveis.