Respostas dadas por mim a um trabalho de graduação de um amigo que chegaram tarde demais e por isso não foram usadas. Para que não fiquem inúteis, publico-as aqui. Tema: controle estatal/social da mídia.
Sou radicalmente contra uma tal lei.
O caso da Argentina é paradigmático nesse sentido: o governo argentino vem cada vez mais aumentando seu poder e limitando a liberdade dos cidadãos e promovendo a desinformação intencional. Os órgãos estatísticos oficiais do governo estão tão corrompidos, publicando dados de inflação tão abaixo da real, que a revista The Economist, que publica semanalmente centenas de dados sobre quase todas as economias do mundo, viu-se obrigada a parar de publicar os dados oficiais da inflação argentina ("Don't lie to me, Argentina", fev/2012). Órgãos e pesquisadores independentes são alvo de perseguição constante e ameaça de processos judiciais.
Para conter a fuga de capitais, o governo tem imposto restrições e vigilância cerrada à compra de dólares (mesmo para fins de turismo) e se fechado cada vez mais à importação. Tentou-se até mesmo controlar a entrada de livros no país sob a justificativa inusitada de que era preciso averiguar a quantidade de chumbo na tinta da impressão; a repercussão internacional foi tão negativa que o governo logo voltou atrás; mas a atitude que subjaz a essa e a outras tantas medidas é claríssima.
Com relação à mídia, vale a mesma postura autoritária; é só ver a perseguição intensa que o governo tem feito ao Clarín, que já foi alvo de mais de 450 (!) ações judiciais e administrativas. Sem falar nas acusações mais pífias e estapafúrdias, como a de que os filhos adotivos dos donos do Clarín fossem órfãos de vítimas da ditadura, o que os obrigou a passar por um vergonhoso teste de DNA público - cujo resultado, claro, foi negativo.
O governo Kirchner, não obstante estar arruinando a economia nacional, quer também silenciar toda a oposição e controlar sozinho toda a informação do país. Um passo importante nesse projeto é exatamente a nova Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que vai finalmente permitir que o governo tome posse das propriedades do grupo Clarín, e que vai basicamente submeter todo o conteúdo veiculado no país a órgãos estatais ou paraestatais, que serão livres para usar critérios políticos para conceder licenças públicas de funcionamento (são 7 novos órgãos criados) e com recursos para produzir cada vez mais material estatal e obrigar que esse material seja veiculado. Promete-se, para o dia 07/12, o desmantelamento do Clarín; diversos editores e jornalistas no mundo inteiro condenam o ato.
Sob o pretexto demagógico de garantir a "pluralidade", pune-se os veículos mais bem-sucedidos e premia-se aqueles mais dispostos a fazer propaganda estatal; que também recebem, por sua vez, mais verbas do Estado via propaganda de estatais, como aliás já é prática comum no Brasil. Note-se que o argumento de promover a pluralidade é particularmente fraco nos dias de hoje, quando a revolução digital permitiu o aumento de veículos de comunicação online sem precedentes. Falando como alguém que defende posições extremamente minoritárias, não há a menor dúvida de que hoje em dia há muito mais espaço para que elas sejam veiculadas do que havia, digamos, na década de 90; e nada disso teve a ver com o Estado (que, aliás, já quer também regulamentar a internet...).
No mais, é bom que grupos que conseguem consistentemente apresentar à população programas e publicações que os consumidores queiram comprar cresçam e se tornem dominantes. Essa dominância, longe de constituir um impedimento à concorrência, é fruto da concorrência, e dura apenas enquanto a população continuar a patrocinar livremente a programação do grupo de mídia em questão. Nesse caso, ser grande é sinal de se servir bem aos consumidores. Foi assim que se deu a transição de dominância da Tupi para a Globo. E notem que a Globo, longe de poder sentar confortavelmente em sua liderança, como faz uma estatal ou monopolista (que recebe licença exclusiva do Estado), tem que ficar diariamente preocupada com o Ibope. Os espectadores não são domáveis; atrações outrora popularíssimas como o Fantástico passaram (ainda passa?) por imensas dificuldades. Estrelas como a Xuxa amargam em espaços cada vez menores, e mesmo novelas de escritores consagrados (como a Salve Jorge) podem ter desempenho ruim. A Folha e o Estado, assim como o muito maior New York Times, têm passado por maus lençóis com o advento da internet e com os jornais gratuitos; muitos jornais americanos já fecharam. A concorrência em criar valor para os consumidores nunca para. A dominação da Globo dura apenas enquanto ela conseguir produzir jornais, novelas e atrações melhores do que os produzidos por suas rivais (isto é, melhores na opinião dos espectadores); no fundo, ela é serva do desejo dos espectadores e não vice-versa.
Agora imagine uma sociedade em que toda geração de conteúdo tivesse que passar pelo crivo de funcionários públicos e "representantes de classe". Em que qualquer notícia ou opinião contrária aos desejos dos governantes nos deixasse a mercê de processos judiciais ou mesmo pressões informais (ligações de figurões para as redações, exigência de que se demita um jornalista, ameaça de não mais receber anúncios de estatais, etc.); em que qualquer grupo de mídia que queira crescer um pouco precise basicamente vender sua integridade e suas opiniões para o partido reinante. Infelizmente, a realidade brasileira já é um pouco assim; mas ficaria ainda pior se entrássemos na mesma onda da Argentina.
Felizmente, até hoje, a presidente Dilma, ao menos em seus discursos, tem se distanciado de propostas desse tipo. Mas outras figuras ligadas ao PT, gente de reputação ilibada e dotada das melhores intenções, como José Dirceu, exigem leis nesse sentido.
Uma lei dessas não seria interpretada como censura por parte dos grandes grupos midiáticos?
Censura é proibir um certo conteúdo de ser veiculado. Essa lei engloba e vai além da censura, ao não só potencialmente proibir conteúdos e negar licenças, como ao exigir veiculação de certos conteúdos (produzidos no país, por exemplo). Ela visa a estabelecer o controle estatal da mídia; o que incluirá, decerto, a censura indireta, que não é a proibição ex ante de certas teses, pois essa pegaria mal, mas a pressão e a punição de quem, sendo relativamente grande, publique algo que desagrade aos interesses do governo.
Como a sociedade civil e o governo poderiam responder a essas questões?
A "sociedade civil", isto é, cada indivíduo enquanto representante de seus próprios interesses, já responde a isso perfeitamente bem. Quem não gosta de uma programação, não a assiste; quem não gosta de uma publicação, não a lê. É por isso, por exemplo, que Rede Globo conseguiu preponderar sobre a outrora dominante Rede Tupi na década de 70. É por isso também que uma revista como a Veja tem tiragem de 1,2 milhões, e uma Carta Capital de 70.000; as pessoas escolhem aquilo que querem ler. O governo, é claro, nem sempre aprova essa escolha.
A única postura correta do governo nesse campo é o de não interferir de forma alguma. Deixe que os grupos de mídia compitam livremente. Quando alguma notícia ou acusação gravemente falsas forem feitas, o autor ou veiculador podem ser processados na justiça, e só.
Você entende que os grandes grupos de mídia têm uma postura parcial em suas coberturas políticas? Quais são as implicações desse comportamento?
Não existe imparcialidade plena. A própria seleção do material a ser coberto já indica uma prioridade. Curiosamente, em grandes grupos de mídia há uma tendência maior a uma certa imparcialidade do que em pequenos, devido às dificuldades de se coordenar um grande número de pessoas, e ainda mais em mantê-las ideologicamente na mesma linha. Por isso um jornal com uma linha editorial "conservadora" como o Estadão acaba contratando jornalistas com visões de esquerda, formados por faculdades (como a ECA-USP) cujo currículo é solidamente de esquerda. Então temos, ao mesmo tempo, artigos de opinião com uma certa visão, e reportagens que partem de bases diferentes. A presença de editores e de toda a hierarquia da redação complicam ainda mais as coisas. Em pequenos jornais e sites, as equipes podem ser muito mais ideologicamente coesas.
Há méritos e deméritos em se ter uma publicação mais ou menos coesa ideologicamente. É, por acaso, um grande crime que uma revista como a Carta Capital publique apenas uma visão, e muito parcial, das coisas? Não; é natural, e preocupante seria se ela não tivesse o direito de publicar o que publica. O mesmo vale para todas as outras publicações.
As implicações para a sociedade são duas. Enquanto consumidores de serviços de mídia, os indivíduos usam seu discernimento para escolher aqueles veículos que mais lhes agradam. Enquanto produtores em potencial, vivem num sistema que permite que, se considerarem que há um ponto de vista que não está sendo contemplado e que tem potencial para contribuir de forma relevante no debate público, podem eles mesmos tomar a iniciativa de cobrir essa lacuna. Dou como exemplo veículos pequenos em que trabalham amigos meus: o site já citado Implicante (de viés anti-esquerdista), e, com posição socialista convicta, a revista Brasil Atual.
Por fim, é preciso lembrar que grupos de mídia estatal estão igualmente sujeitos a erros, parcialidades, manipulações e escândalos. Mesmo um grupo sério como a BBC (de um país em que se consegue muito mais separar serviço estatal de defesa dos interesses do partido) tem passado por escândalos e dificuldades: vide aqui e aqui. A diferença é que, enquanto um grupo privado depende de leitores ou espectadores (que por sua vez garantem que o valor da propaganda nesse veículo será alto) para se manter, um grupo estatal responde a interesses de gestores descolados de qualquer feedback da sociedade; e portanto a adaptação e as mudanças são muito mais lentas, difíceis e custosas.
Você acredita que os governos petistas realizaram mudanças no quadro das comunicações no Brasil?
Não sei dizer. Sei que o PT é famoso pela pressão informal a órgãos de imprensa, e tem se aliado com veículos como Carta Capital e Record (embora esse tipo de atitude não seja monopólio do PT; José Serra também é notório por coagir órgãos de imprensa). Isso não é nada positivo. Na verdade, a única mudança positiva que consigo conceber, no que diz respeito à atuação do governo, é que ele diminua seu poder e sua influência nesse setor; e está bem claro que o PT não fez isso.
Qual a sua opinião a respeito da cobertura dos grandes meios a respeito dos movimentos sociais?
Um movimento social é um grupo de pessoas unidas por uma causa e cujos representantes, por algum motivo, gozam de algum tipo de legitimidade política aos olhos da população. A atividade deles, em geral, se limita a pressionar o Estado para realizar alguma ação que os beneficiará. Infelizmente, nosso sistema político é tal que esse tipo de estratégia funciona. E quanto mais funciona, mais os movimentos tendem a se corromper e buscar usar o sistema (o melhor exemplo são os muitos casos de beneficiários do MST que vendiam suas terras e voltavam ao movimento).
A forma de atuar dos movimentos sociais é, em geral, nociva à sociedade, pois substitui os mecanismos voluntários do mercado pelo uso da força e da coerção para sanar demandas, prerrogativas do Estado. Sem falar que a escolha de quais movimentos sociais importam ou não importam é ela própria uma escolha enviesada, que revela juízos de valor por parte dos governantes (a diferença entre essa parcialidade dos funcionários públicos e a parcialidade dos jornalistas na seleção de matérias é que a dos funcionários públicos gerará leis e políticas que afetarão a toda a sociedade indiscriminadamente, enquanto a dos jornalistas afeta apenas seus leitores e espectadores, que podem deixar de sê-lo se julgarem que a qualidade do que assistem não corresponde à suas expectativas). Quem disse que o MST ou o MTST têm reivindicações mais justas que o MVB (Movimento Viva Brasil - pelo direito de se ter e portar armas de fogo no Brasil) ou do que o Homeschooling Brasil - pelo direito ao ensino domiciliar?
Quem escolherá quais representantes de movimento devem ou não ter voz e poder político? No final das contas, toda a vida nacional se resumirá a negociações entre líderes de grupos de interesses, sufocando o espaço das escolhas pessoais e da livre interação e cooperação. Líder de movimento social não representa, de forma alguma, "a sociedade". Representa em geral um grupo de pessoas que quer conseguir algo via Estado (o que sempre implica que algum outro grupo demográfico, organizado ou não em "movimento social", perderá algo via Estado) e nada mais do que isso. Toda a lógica dos movimentos sociais, dos sindicatos e das organizações de classe, que buscam agregar indivíduos em classes e grupos de interesse num eterno cabo-de-guerra, minando - e às vezes proibindo - a possibilidade de cada um de atuar fora do grupo, é distorcida e deletéria para a sociedade.
Assim, parece-me exagerada a importância que a grande mídia dá aos movimentos sociais, especialmente aos de discurso marxista. O cúmulo disso seria se o Estado desse ou subsidiasse a eles canais de comunicação, para que realizassem e difundissem suas pregações, seus discursos e suas propagandas com recursos extraídos à força do resto da população, mais interessada em assistir e ler revistas, jornais e canais de TV que, por essas mesmas leis, estariam impossibilitados de crescer.
O interesse da população por eles parece que vem caindo, e por isso aparecem menos no noticiário, mas ainda assim contam com uma exposição muito maior do que qualquer mérito que tenham; fora que contam com a permissão tácita para violar a lei sem consequências. Quem sabe essa perda de interesse mude um pouco seu foco de atuação: menos gasto de recursos em influenciar a opinião pública e conseguir passar leis de seu interesse, e mais iniciativas voluntárias de realizar seus propósitos dentro da ordem social já estabelecida, usando financiamento privado.
