Quem - ou o quê - lidera os protestos

A cada dia fico mais seguro de que liberais e libertários tomaram uma decisão sábia ao não integrar a Marcha do Passe Livre, preferindo um protesto a parte. Não fomos massa de manobra do MPL, que conseguiu emplacar a revogação dos vinte centavos; sua única causa, malgrado as juras em contrário da maioria dos participantes.

A verdadeira causa final de uma manifestação popular não é necessariamente o que vai na cabeça da maioria. É a intenção daqueles manifestantes que de fato conseguem atingir seu objetivo. O objetivo da grande marcha pacífica de segunda-feira (17/06) e das que se seguiram foi alcançado: 20 centavos a menos na passagem. O custo extra sairá de algum outro investimento estatal, ou virará aumento de imposto. Espero que você, manifestante engajado, que se encantou com a beleza do povo nas ruas, goste desse resultado, porque foi isso que sua ação produziu. Até o meio da semana passada.

Só que a massa que foi de manobra está fermentando, crescendo sem parar, e agora parece dar o tom. Para muita gente da esquerda, a coisa não vai bem: a "direita" está dominando cada vez mais as manifestações com seus traços distintivos: apartidarismo, roupas brancas, narizes de palhaço, faixas pedindo o fim da corrupção e, acima de tudo, muita, mas muita bandeira nacional.

Devo dizer que, quando a Marcha cruzou o protesto libertário na segunda-feira (17/06), eu achava que havia possibilidade de briga. Nosso lado não deixou de provocar, entoando inclusive refrões contra o passe livre, pedindo - isso sim - livre concorrência e menos Estado. Muitos que passavam tiravam foto. Conversando com manifestantes do MPL e distribuindo panfletos, encontrei interesse, curiosidade, muita discordância inicial e, conforme discutíamos, uma maior abertura a ideias liberais: no final das contas, a maioria é a favor à livre iniciativa de motos, taxis e vans, e de algum tipo de concorrência nos ônibus. Foi uma noite produtiva.

Apesar da paz que reinou no encontro das duas manifestações, houve um ato de agressão. E não, não veio de algum esquerdista querendo implantar à força a ditadura do proletariado. Veio de um "moderado", um apartidário, que se ofendeu sobremaneira ao ver a faixa do Libertários chegar perto dele. Meteu um soco no peito, e quase recebeu de volta uma porrada com um mastro. (Em um protesto subsequente na Paulista um "apartidário" foi bem sucedido: conseguiu finalmente levar uma bandeirada de um petista e já integra o rol dos mártires).

O mais bizarro foi o que aconteceu logo depois. Após os gritos de "sem violência!" - dos quais participei - um manifestante exaltado, vestindo a bandeira nacional, aproveitou uma brecha de silêncio e fez seu manifesto. "Esta é nossa única bandeira!". Aplausos. Após mais alguns gritos - estranhos pelo grau de raiva - ele e seus amigos entoaram um hino nacional, que foi acompanhado por quase todos. (Só a primeira parte, claro; a segunda ninguém decora.)

Eu e mais alguns nos olhamos perplexos. O que era aquilo? Qual o sentido de se exaltar o amor à pátria numa manifestação dessas? Vi um cartaz que dizia apenas "Pelo Brasil", como se amor à pátria fosse proposta política. O que isso comunica? Zero. E zero também é o que constitui o núcleo de todos os moderados e apartidários que foram e continuam indo às ruas.

Os apartidários não são apenas contra partidos políticos; são contra ideias. Não têm absolutamente nada a oferecer além de platitudes que cada um pode interpretar da maneira mais conveniente para sua ideologia, de forma que todos se iludam com um sentimento de união e de estar "lutando por algo maior". No caso, o "algo maior" ainda era ditado pelo MPL, pela "esquerda". Agora, já não é mais ele quem dá as cartas do levante popular.

A única causa que um discurso patriótico e apartidário pode ter é a do combate à corrupção (ato antipatriótico por excelência, embora não antibrasileiro...), que muitos erroneamente veem como o pior mal do Brasil. O discurso anticorrupção serve como bandeira para ser contra o partido da vez - a vez atual, que já dura 10 anos, é o PT. É uma acusação neutra, que não depende de ideologia, feita na esperança de angariar o apoio mais amplo e despolitizado possível, já que, na hora da urna, voto é voto. E é uma bandeira supérflua, posto que todo mundo é contrário à corrupção. Fora essa pseudorreivindicação, sobra o vazio absoluto.

Esse vazio revela o beco sem saída ideológico em que todo mundo que não é francamente de esquerda entrou. Todo eleitor da oposição é um "apartidário" em potencial, posto que não tem nada a mostrar ou argumentar contra uma esquerda que aplica, com consistência, as mesmas teses que ele afirma de corpo mole. Some-se a isso um ódio crescente a um inimigo pessoal, mítico e demonizado, e temos o antipetismo: a cristalização discursiva de um rancor contra uma classe de governantes vista como promovendo o mal em todo o pais e levando-o para o buraco. Como a oposição não pode se dar no plano das ideias, tem que se dar no da vontade: o PT é mau, é corrupto, é populista, é comunista, e por isso tem que ser extirpado.

Digo sem receios: o governo petista tem sido péssimo sim, e de fato levará o país para o buraco se continuar neste rumo; Argentina e Venezuela apontam o caminho. Mas não é por causa de alguma maldade intrínseca não. É porque as ideias da população acerca do funcionamento da sociedade e do mercado são completamente equivocadas, e sempre terão resultados ruins. Essa é uma percepção que só um liberal pode ter; entre o intervencionismo do PT e do PSDB (nenhum deles é socialista), temos as mesmas premissas abraçadas com mais convicção por aquele e menos por este, e só. Pessoas boas, que querem o melhor para  a sociedade, se guiadas por ideias erradas, podem causar males muito maiores do que corruptos inveterados.

Quando se internaliza essa percepção, o diálogo político fica muito mais fácil. Quem discorda não é mais um inimigo malévolo a ser vencido, e nem uma fera irracional a ser evitada. É perfeitamente natural a discussão entre Libertários e membros do Passe Livre. Eu, aliás, partilho da revolta, até admiro sua garra, mas repudio as propostas; e posso dar minhas razões, propondo soluções melhores. Ele fará o mesmo. Com alguém que empunha a bandeira do Brasil e, difusamente irado com os desgovernos estatais, parte para a briga contra todos os partidos (ou seja, contra todas as propostas), o que pode ser dito?

Mas a esquerda também não é boba, e a resposta a essa massa, que foi de manobrada a manobrista, já está correndo as redes sociais: os apartidários seriam parte de um mega-golpe militar ou mesmo "fascista" (e depois reclamam quando a direita usa "comunista" levianamente...). Os militantes de sempre estão "muito preocupados". O fato de muitos quererem passeatas sem partido virou, nesses editoriais, o desejo de abolir todos os partidos e de impor a opressão mais violenta em cima das classes pobres. Já tem até campanha da Avaaz contra o golpe iminente da elite burguesa contra Dilma. Menas, please! Essa narrativa dos apartidários como fascistas é, como todas as narrativas conspiratórias e que veem grandes sentidos unívocos a movimentações coletivas, mais um desejo do que uma avaliação dos fatos. 

O que as manifestações apartidárias revelam é o que todos já sabíamos: o grosso da população brasileira não é de esquerda; é conservadora. E está P da vida. Não tem ideias muito claras sobre como a sociedade deveria se organizar, mas (ou por isso) não quer que chegue alguém tirando o que batalharam para conseguir em prol de alguma causa social. Sim, têm lá sua "mente pequena", não pensam muito nos pobres deste mundo (embora façam diversos atos de caridade pessoal) e não se interessam por política: querem viver, trabalhar, cuidar de sua família e ter seus amigos sem ser atrapalhados e sem atrapalhar ninguém. Preferem o local ao universal, o conhecido ao desconhecido, as mudanças graduais de vida (por meio do trabalho) aos grandes saltos de revolução social. Sentem raiva de um governo que vem dificultando a vida de todos os remediados, seja com impostos, restrições abusivas ou inflação. Sem entender direito as causas, encontram na corrupção e na incompetência explicações fáceis, e em figuras como Joaquim Barbosa - o carrasco dos mensaleiros, embora plenamente de esquerda - seu representante natural.

Esse conservadorismo é mau? Não. É humano; imperfeito, talvez, mas uma base natural e boa para diversas virtudes. Vai dizer que os personagens da Grande Família são fascistas sanguinários que querem oprimir os pobres? E é, inevitavelmente, a mentalidade da maioria da população em todos os lugares e todos os tempos. 

Ao contrário dos manifestantes de esquerda, os apartidários estão protestando por si mesmos, e não em nome de uma suposta classe explorada. O povão pobre, diga-se, está ausente desses protestos da classe média. E a verdade é que a maioria do povão aspira a se tornar um membro da classe média conservadora, apesar de todo o trabalho de intelectuais de esquerda junto às "comunidades". Alçá-lo às condições de vida da pequena burguesia (carro, casa, eletrodomésticos, cinema, viagem) é, por isso, o objetivo do governo federal. Para quem ingressa nela agora, a vida está melhorando, e não sentem os novos custos; para quem   a incorporava há mais tempo, está ficando mais difícil.

A oposição, então, não se dá entre duas classes sociais: reacionários de classe média e povo pobre de esquerda. Dá-se entre duas facções das classes médias (e altas): direita e esquerda; conservadores e progressistas ou socialistas. A condição normal dessa população é o conservadorismo apático e reacionário (que reage, negativamente, a mudanças políticas vindas de fora). Quem quer ir além disso, quem tem desejos de fazer do mundo um lugar melhor (ao contrário dos intelectuais conservadores, considero isso algo positivo), quem pensa no universal e nos grandes problemas sociais, quase sempre desemboca na esquerda estatizante (ou em raros casos - talvez ainda piores - na direita estatizante); essa é a segunda classe do confronto.

Em quase todas as dinâmicas sociais, a tendência das pessoas é identificar-se a um grupo. E essa identificação se dá principalmente pela oposição a outro grupo. Na polarização política atual, vejo um caso desse fenômeno: antipetistas de um lado, antirreaças de outro. O foco é sempre no adversário, e o aprofundamento no que os diferencia se dá por essa via negativa, do querer se diferenciar. Um lado não quer ser o comuna-hippie-sujo, ou o mensaleiro corrupto; e o outro não quer ser "coxinha", termo que melhor capta tudo o que nossa esquerda cultural abomina; e que se refere antes a um jeito de ser do que a um ideário político-econômico. Nenhum dos dois lados pensa em aplicar um golpe seu, mas ambos morrem de medo do golpe do outro.

A dinâmica do Estado cria conflitos e intensifica essa tendência: se quero beneficiar um grupo via Estado, outro terá de ser prejudicado na mesma medida. É um cabo de guerra eterno, e oposto à dinâmica do mercado, em que a vitória de um grupo advém da derrota de outro. No mercado, superar a tendência natural a se agrupar e demonizar o diferente traz enormes benefícios: poder contar com uma rede de cooperação muito maior. Quanto mais troca, menos ignorância e demonização; isso vale tanto numa consideração econômica quanto intelectual. A lógica do mercado é a do ganha-ganha: é só ajudando que se é ajudado, criando valor que se obtém valor.

Isso é uma proposta para que todos pensem apenas em obter valor dos outros? De forma alguma. É o reconhecimento da única forma de organização social que não cria uma contradição interna entre indivíduos ou classes, e que harmoniza interesses individuais e coletivos, engendrando, ademais, um processo educativo que dá às pessoas o gosto de servir aos demais. A relação entre comerciante e cliente é o exato oposto da entre indivíduo e cobrador de impostos.

Por enquanto vivemos entre medos infundados de "revoluções comunistas" e "golpes fascistas", numa cultura com cada vez menos discussão imparcial e mais acusações pessoais de parte a parte. Dilma conseguiu, mediante um discurso perfeitamente convencional e esperado (e em que ela acenou explicitamente às causas da "direita apartidária"), acalmar os ânimos mais radicais, mas os protestos não devem cessar. Só espero não ouvir mais sobre supostas ameaças de golpe, que mais não fazem do que aumentar a chance... de um golpe!

Esquerdistas têm a vantagem dos grandes projetos e aspirações. Conservadores têm suas intuições no lugar certo: o Brasil que se desenha é cada vez menos um lugar propício ao progresso na qualidade de vida. Só os libertários, contudo, têm a solução, e não se confundem com nenhum desses grupos.

Idealismo e Violência na Luta pelo Transporte Coletivo

Quero saber uma coisa dos apoiadores do Passe Livre, e daqueles que exaltam o ímpeto transformador dos manifestantes que tomam as ruas: quando, num futuro próximo, manifestações similares forem organizadas contra a legalização do aborto (tema que, sabemos com certeza matemática, aparecerá na agenda política mais cedo ou mais tarde), verão aí também uma bela mostra de idealismo e coragem de uma parte da população ao lutar por seus valores? Se sim, ganharam meu respeito.

De minha parte, não deixo de simpatizar com os manifestantes destes dias, ainda que eu saiba que a proposta que eles defendem faria do transporte coletivo algo ainda pior. A preço zero, teríamos um aumento enorme da demanda, e incentivo nenhum para nenhuma das empresas (que agora receberiam toda sua receita de repasse estatal) oferecer mais e melhores serviços. A mesma falta de incentivo, somada a uma preocupação ainda menor de garantir a eficiência, valeria se o Estado simplesmente tomasse conta de tudo.

Mas sem dúvida: o sistema de transporte público da cidade está muito ruim e muito caro. Os trajetos demoram, as ruas são péssimas e o gerenciamento de trânsito da CET é tenebroso (aliás, ela aumenta sua receita se o trânsito gerar mais infrações; pensem em qual será o incentivo dela para elaborar regras e sinalizações claras, simples e que promovam um trânsito mais fluido). Enfim, a situação é digna de uma revolta. A beleza toda da coisa está no ato de se manifestar. Na crença de que juntos dá para melhorar a realidade em que vivemos.

Há sim algo de belo ai. A mesma beleza que há numa eleição, outra forma de “ação política” que é basicamente inócua. Elas conseguem tocar essa aspiração de fazer do mundo um lugar melhor por meio de um esforço direcionado conjunto. Pena que imponha custos enormes a toda a sociedade.

Quem foi que decidiu que interromper o trânsito de milhares de pessoas é uma forma legítima de se manifestar? Por que é que a bela aspiração de um lado tem o direito de arruinar o dia de outra pessoa? Isso é antissocial. Se querem arruinar o dia de alguém, que arruínem o do prefeito, dos vereadores, dos donos dos cartéis e monopólios. O direito de usar as vias públicas não deveria estar a mercê de causas políticas; nem das boas, nem das más. Mesmo porque a pessoa cujo trajeto é barrado talvez nem concorde com a causa; não é justo que ela pague o pato. Se está difícil de entender a justiça da reivindicação desse sujeito que não quer pagar o pato de uma manifestação popular com a qual ele discorda, pense num caso alternativo: pense numa manifestação em prol de manter o "Deus seja louvado" em nossas cédulas que te impeça de usar dinheiro no dia; ou uma revolta pela legalização do homeschooling que te impeça de entrar na escola ou na faculdade.

É um fato: vivemos num mundo onde o Estado pode atrapalhar muito nossa vida. Assim, participar da política impõe-se como necessidade. Essa participação não precisa, contudo, obedecer à lógica da baderna e da violência. Nesta segunda-feira, 17/06, enquanto o movimento do Passe Livre organiza mais uma marcha gigantesca no Largo da Batata, uma outra manifestação, bem menor, se encontrará no vão do MASP às 18:00. É o Protesto pela Desestatização do Transporte Coletivo. Um protesto pacífico, que visa a informar e mobilizar os transeuntes, propondo soluções radicalmente diferentes para o problema do transporte coletivo, que leva, justificadamente, tantos a se revoltar. Estaremos lá não só para propor e cobrar soluções, mas também para vivenciar um outro tipo de protesto, que não faz dos cidadãos honestos reféns para conseguir o que deseja. A beleza do idealismo sem o autoritarismo que a ele se associou. Serão poucos os presentes no ato? Sim, serão poucos. E serão bons.

Crítica ao post de Adolfo Sachsida

Esses dias, Adolfo Sachsida publicou, em seu blog, um "Conselho aos Seguidores de Von Mises". Segundo ele, a postura intelectual de muitos liberais brasileiros deixa a desejar. Perderam de vista a realidade, transformando-se em seguidores fanáticos de Mises, que não ousam discordar de uma linha dele.

Nunca vi esses tais seguidores ferrenhos de Mises. Quem, mesmo no IMB, defende a conscrição militar em tempo de guerra? Ou a proibição (estatal, decerto) de reservas fracionárias nos bancos? Ou a imposição do padrão-ouro? Quem, dentre os libertários, seria capaz de fazer uma afirmação como esta? "Government as such is not only not an evil, but the most necessary and beneficial institution, as without it no lasting social cooperation and no civilization could be developed and preserved. It is a means to cope with an inherent imperfection of many, perhaps of the majority of all people." ["O governo enquanto tal não só não é um mal, como é a instituição mais benéfica e necessária, já que sem ela seria impossível desenvolver e preservar a civilização ou qualquer cooperação social duradoura. Ele é um meio para lidar com a imperfeição inerente de muitos, talvez da maioria das pessoas."] (The Ultimate Foundation of Economic Science, cap. 5, seção 10).

Mises não é o X da questão, e é estranho que Sachsida não veja isso. O X é Rothbard. Mas, acrescento, também não encontro seguidores de Rothbard que façam dele uma Bíblia. Sei que muitos libertários, por exemplo, têm uma visão diferente de como se estendem os direitos dos pais sobre suas crianças. Encontro, isso sim, gente que aplica com consistência absoluta o princípio da não iniciação de agressão (PNA) que Rothbard defendia. São coisas muito diferentes.

No lugar dos três critérios elencados por Sachsida (que, fora o primeiro - defesa da propriedade privada -, parecem um tanto redundantes e/ou desnecessários, dependendo de como se os lê), os libertários da corrente rothbardiana defendem um critério único para determinar o grau de liberalismo: grau de adesão ao PNA ou ao direito irrestrito à propriedade privada (não sei se as duas coisas são equivalentes, se uma decorre da outra; aqui não é muito relevante e tomá-las-ei como sinônimas). Por essa definição, que é simples e, ao que me parece, condizente com o senso comum, é muito simples determinar quem é ou não liberal em diversas questões. Você defende que um Estado cobre impostos para manter um sistema de tribunais e polícia? Bom, então você é menos liberal do que outro que considera mesmo esse imposto mínimo uma violação inaceitável do PNA ou da propriedade privada. Não há polêmica nisso, há? Eu mesmo, que não sou um liberal puro sangue pela definição (basicamente porque o PNA não me convence da forma absoluta que os libertários demandam), não vejo problema em dizer: sim, comparado a alguém como Hoppe ou como Fernando Chiocca, sou menos liberal. Comparado a alguém como o Sachsida, sou provavelmente mais liberal. Quem disse que a melhor posição é aquela que maximiza o liberalismo (conforme definido aqui - respeito à propriedade privada)?

Comparados ao mainstream do pensamento político, eu, Chiocca e Sachsida somos, os três, liberais. Estamos apenas medindo o grau de adesão a um princípio, e não expressando uma superioridade moral (ainda que, para o defensor da PNA, quanto menos liberal, mais imoral). 

Por trás dessa mera medição de liberalismo, o que está em jogo são duas formas distintas e independentes de se defender a liberdade individual. Uma delas mais baseada nas consequências, e portanto mais próxima a considerações econômicas, e outra preocupada com uma certa visão de princípios éticos. Para quem enxerga o PNA como um princípio moral, não há possibilidade alguma de defender a existência do Estado, mesmo que se se prove, por A + B, que a imensa maioria da população sairia beneficiada da existência de um Estado mínimo. A questão nem se coloca. A ciência econômica pode dar ainda mais motivos para se defender a liberdade, mas jamais será capaz de provar nada contra ela.

É natural que os liberais mais afeitos à economia e à análise das consequências de políticas liberais sejam menos radicais do que os principistas. Deles, apenas uma pequena parcela defenderá uma ordem 100% liberal, ao passo que todos os principistas a defendem. Mas não é aí que reside a principal diferença.

Há muitos libertários que defendem o anarco-capitalismo com argumentos econômicos, ou de ética das virtudes (que não tem nada a ver com o PNA), ou o que seja. Nenhum desses, via de regra, considerará que discordar dele seja imoral. É aí que vemos a diferença de postura. Para o defensor da PNA o caso é exatamente esse: desviar dele em qualquer detalhe é já abrir mão de um princípio inegociável, e portanto é uma ofensa moral, própria de um criminoso em potencial. "Ah, então você considera justo colocar uma ARMA NA MINHA CABEÇA para me obrigar a financiar um sistema de tribunais e cortes para julgar crimes? Medo de você!" Acho que os libertários do PNA erram ao inferir que discordar do PNA em algum caso faça do sujeito alguém imoral. Ter uma opinião errada acerca da moral e ser imoral são coisas diferentes; mas sem dúvida é forte a tendência de identificá-las (direitistas e católicos também o fazem a torto e a direito).

Ser radical, levar um princípio a sua consequência lógica inescapável, é um tipo de mérito intelectual. É bom que haja pessoas que o façam. Essas pessoas serão as mais liberais no sentido político definido acima. Serão pouco liberais em um outro sentido: o de prezar um clima de serenidade intelectual, ceticismo e polidez na discussão. Historicamente, muitos liberais políticos foram também liberais nesse outro sentido. Mas nem todos: Ayn Rand era bastante liberal politicamente, mas pessoalmente suas atitudes e opiniões eram de uma intransigência inigualável (e, pra completar, não defendia o PNA).

Quanto a esse sentido pessoal de ser liberal, faço uma triste constatação: para se chegar à verdade e ter conclusões mais precisas, é bom ser liberal - prezar a opinião alheia, reconhecer as limitações das próprias, ouvir a todos, etc. Para efetuar mudanças políticas, contudo, é um fator negativo. Céticos cautelosos, sempre corteses e prontos a mudar suas opiniões caso evidências melhores surjam, jamais formarão um movimento político. Sim, a organização política de nossas sociedades impõe um conflito entre virtude  intelectual pessoal (penso que essa serenidade seja algo admirável) e capacidade de fazer o bem social.

Alguém aqui quer um mundo mais liberal, isto é, com menos Estado? Então é melhor se acostumar com seus novos colegas, que não, não seriam bem-vindos e nem teriam interesse de participar do encontro da ANPEC. Há gente que se persuadirá com argumentos intelectuais mais refinados, e há gente que se persuadirá com posicionamentos simples, claros e cheios de convicção. Cabe a cada um tentar, na medida do possível, unir as duas coisas; só não se iluda: há uma rudeza incompatível com a academia que é, contudo, imprescindível na organização política.

Voltando ao PNA: como já disse, não me convence. Não é trivial de se refutar, mas também não persuade quem já não o aceita de alguma maneira. É mais uma corrente liberal/libertária que está aí, e que tem muita relevância, e da qual seria uma pena abrir mão apenas para nos mantermos no campo sagrado da respeitabilidade acadêmica e da discussão polída. Reconheçamos: aos olhos de alguns aliados nossos, seremos vistos como "menos puros". Aos meus olhos, eles, embora mais liberais do que eu, é que estão equivocados em alguns pontos; a vida segue. Mesmo assim, podemos contribuir de diferentes maneiras, sem parar a todo momento para exigir uma consideração igual dos defensores da PNA.

É pura utopia minha querer ver Constantino, Sachsida, os irmãos Chiocca e outros brindando um chopp numa terça libertária, deixando as mágoas para trás e aceitando que sempre haverá diferenças irreconciliáveis?

A Faísca Yoani

A nova cara da juventude revolucionária

Ninguém sabe direito o que pensar sobre Yoani Sanchez. A extrema esquerda diz que é agente da CIA. Os ultraconservadores, que é agente de Fidel. Outros, que é uma blogueira independente que conseguiu, graças à fama internacional e à retórica moderada, preservar alguma segurança e autonomia em meio à Cuba dos Irmãos Castro. Ninguém sabe direito de onde veio essa mulher ímpar, que aparentemente vive numa vizinhança de elite em Havana (sim, sim, existe elite em Cuba!) e que ao mesmo tempo em que sofre inconvenientes nas mãos do governo, tampouco recebe o tratamento deluxe que Fidel já dispensou a tantos outros.

Ninguém parece se interessar muito, também, pelo que ela tem a falar; Cuba é daqueles assuntos que todo mundo já tem uma opinião formada e que muito dificilmente revisa. Se Yoani diz que Fidel teve seus méritos,  isso lá me convenceria? Não. O que importa, o que todo mundo quer ou não quer enfaticamente, é que Yoani fale. Não é o que ela diz, mas o fato de dizê-lo. Se Yoani fala, a vitória é nossa; se é calada, a vitória é deles. E em sua visita, ela falou algumas vezes e foi calada em outras. Só que ontem ocorreu um fato digno de nota: uma contramanifestação libertária foi ao Conjunto Nacional em São Paulo combater a buona gente comunista que queria silenciar Yoani.

Queria e conseguiu. Depois de um tempo falando, os manifestantes pró-Paredón tomaram conta do auditório, fizeram seu apitaço e sua gritalhada até a Yoani ir embora. Venceram, mas pela primeira vez encontraram resistência. Os libertários já começam a existir nas ruas, sendo inclusive mencionados por grandes empresas do jornalismo. Os ventos estão mudando.

Foi dito que os anti-Yoani eram maioria numa ordem de 3 pra 1. É bem capaz. Para mim é um presságio positivo: já somos um terço deles? Na página do evento libertário no Facebook, um dos presentes dá seu diagnóstico: faltou disciplina e ordem na manifestação libertária. O movimento começa a aprender como fazer militância nas ruas. A vida dos Cheguevaristas não vai mais ser tão fácil daqui em diante. Queria eu ter estado lá, mas as responsabilidades do lar me impediram.

***

Militância é uma coisa feia. Os militantes "nem sempre" têm boas ideias e bons argumentos, não se pautam pelo debate civilizado, não querem conseguir adeptos só depois de uma profunda reflexão pessoal. Acreditam numa causa e agem em prol dela com absoluta convicção e sem nenhuma autocrítica; é isso que faz deles algo tão poderoso. E o libertarismo é a única ideologia da tal "ascensão da nova direita" que consegue verdadeiros militantes, no sentido feio do termo: mesmo porque é o único a apresentar ideia simples e radical, com forte potencial fanatizante. O resto, a nova Arena, a Juventude DEM, os Monarquistas; quem irá às ruas segurar suas faixas e cantar seus slogans? (Bem lembro que o IPCO ainda faz um tipo de militância pública; mas me parece antes um movimento em decadência do que em ascensão, e sua atuação política é muito pontual). Toda a força que eles têm deve-se à defesa parcial que fazem do livre mercado (cuja defesa não precisa - melhor, não deve! - de forma alguma resgatar os nomes e os símbolos de um governo autoritário que torturou e matou dissidentes); e o Liber e demais movimentos libertários fazem isso, sem a parafernália desnecessária ou até danosa.

Como eu disse, é coisa feia, mas necessária. A esquerda só chegou aonde chegou por causa da militância. Haveria Lula sem hordas de militantes e peleguistas? Se quisermos efetuar mudanças numa sociedade democrática por vias democráticas - isto é, via o voto do povão - , a militância é necessária; sem aparecer, nenhum movimento consegue nada; e para aparecer é preciso causar impacto. Vai ser preciso muito barulho, muito panelaço, muito papel craft. Uma pena, pois é um tipo de sacrifício moral a que as circunstâncias obrigam. Similar, penso, ao dever da guerra: algo nefasto, que não raro destrói a alma de quem participa, deixando indivíduos mutilados no corpo e no espírito, mas que às vezes é necessário. Um dos méritos de nossos tempos é que a propaganda oficial, de milênios, sobre as glórias da guerra, não domina mais o discurso padrão; mas mesmo o mais ferrenho pacifista deve reconhecer em seu íntimo que, se o inimigo ameaça invadir sua casa e matar seu povo, é preciso reagir. A atividade militante é um sacrifício moral bem menor do que o da guerra, mas não deixa de ser real.

Minha esperança é que, daqui alguns anos, a posição libertária esteja representada na política e cultura nacionais, já gerando mudanças e participando de toda e qualquer discussão. A militância terá seu papel nisso: produzindo material de divulgação, difundindo as versões mais simples dos argumentos (aliás, essa é outra questão boa: existe algum valor em discutir questões usando argumentação que não chegue ao nível mais rigoroso possível?) e fazendo muito barulho no espaço público. Se essas são as regras do jogo, seria  suicídio não jogá-lo! A esquerda estatizante não pode ter o monopólio das ruas.

Yoani tem sua causa, seus bons pontos, e defende coisas questionáveis também, como muitos libertários perceberam. Suas ideias, enfim, não foram o que marcou sua fala, e sim a luta para que ela pudesse falar. Foi uma pequena faísca que, espero, iniciou um fogo; um cigarrinho acesso que jogaram na palha seca. E a partir de agora a selva vai queimar!

Contra Estatizantes: Respostas a Sidney Silveira - II

A introdução desta longa discussão econtra-se aqui.

2. Respostas ao Quodlibet Antiliberal de Sidney Silveira

“1- Do ponto de vista psicológico: o liberalismo parte da falácia da consciência individual autônoma. Isto o leva, entre outras coisas, a forjar uma idéia totalmente equivocada de liberdade.”

Essa crítica parte de um equívoco comum dos meios conservadores, que é tentar jogar todos os debates e discussões na conta da filosofia. Como se, para fazer uma proposta política ou um juízo moral, fosse necessário ter uma definição perfeita e filosoficamente irretocável de “indivíduo”, “consciência”, etc. Não está nada claro que a defesa de uma posição política ou mesmo sobre a boa vida humana necessite de um tratamento filosófico cuidadoso da noção de liberdade e consciência. Está bem claro, para a maioria das pessoas, que os homens valorizam diversas coisas boas, e que o Estado pode ou não ter um papel para ajudar nessa busca. A maior parte das defesas liberais, inclusive, são feitas com argumentos econômicos, que visam mostrar que a medida estatal proposta não alcança sequer os objetivos que seus próprios defensores dizem buscar.

Ademais, é complicado falar que o liberalismo parte de uma base filosófica qualquer, pois há diferenças filosóficas enormes entre diversos autores liberais: Mises, Rothbard, Rand. Filosofias radicalmente diferentes por trás de posições políticas próximas. Há até liberais radicais que, metafisicamente falando, são deterministas; isto é, acreditam que não existe livre arbítrio, que toda ação é inteiramente determinada por condições (físicas e/ou psicológicas) anteriores; mas, ainda assim, reconhecem que a vida humana em uma sociedade com pouca ou nenhuma interferência do Estado é melhor. E que é um grande bem que cada indivíduo possa escolher os rumos de sua vida nos campos mais importantes da existência (suas ideias, as atividade produtivas que ele pratica e o uso de seu tempo de lazer).  

Dito isto, o liberalismo me parece a melhor posição política que se pode derivar de uma correta apreciação da liberdade humana e da consciência individual. O homem se guia por princípios objetivos, mas sua ação se dá em meio a circunstâncias particulares e há uma grande dose de latitude para se agir dentro dos parâmetros da moralidade; é vão tentar prescrever legalmente um certo modo de agir como sendo o único aceitável, pois é certo que haverá casos em que a melhor ação não segue a norma estatística (exceção feita às violações voluntárias dos direitos fundamentais ou de negações práticas diretas de algum componente necessário da vida humana plena). Além disso, a ação virtuosa ou vem de dentro, ou não existe. Muito pelo contrário: a tentativa de impor a moral, ao obrigar a adesão externa sem a persuasão interna, antes cria desprezo pela lei e, por contágio, pelo próprio princípio moral em jogo, ainda que ele seja correto.

Já o sistema de livre transação denominado mercado também engendra um tipo de imitação moral, mas virtuosa. É servindo aos outros que se é servido. A educação no livre mercado é a educação sobre como deixar de lado os próprios caprichos e preferências atuais para produzir algo de valor para os outros. Assim, promove a harmonia entre interesses individuais e coletivos e estimula as boas relações e a confiança entre as partes (que são, ao mesmo tempo, pré-requisito e produto de seu funcionamento). Por fim, o mercado mantém todos os seus membros em contato com a realidade de suas escolhas: ele não premia e nem pune nada para além do que a própria realidade social, isto é, a realidade dos desejos das outras pessoas, premia ou pune. E ele também não obriga ninguém a se pautar pelo desejo dos outros. Um artista seguro de estar produzindo uma obra-prima ainda incompreendida tem total liberdade para fazê-lo; só não deve esperar que seus esforços sejam subsidiados pela produção dos demais. E, a bem da verdade, mesmo os artistas – pintores, músicos, dramaturgos – ao longo da história (especialmente na Renascença) tiveram uma relação muito mais simbiótica com o mercado. E ainda têm: é só ver como o mercado de traduções, edição de textos e aulas particulares sustenta escritores e estudiosos independentes hoje em dia.

Assim, alguém que tenha ojeriza pela pornografia ou pela prostituição tem total liberdade de se recusar a consumi-las mesmo pelo preço zero. E, ao fazer isso, desestimula a oferta por esses serviços. Daí a bela resposta do general francês às reclamações do general americano sobre o alto preço das prostitutas parisienses: “O preço delas é diretamente proporcional à virtude de nossas mulheres e ao vício de seus soldados”. Todo juízo de valor entra na composição do sistema de preços; que não é, ele próprio, normativo, e sim o resultado de diversos (e nem sempre concordantes) juízos de valor.

Da mesma forma, vícios, aqueles hábitos que afastam o homem da felicidade que ele poderia alcançar, não são subsidiados e seus efeitos não são partilhados artificialmente entre todos os membros da sociedade. Passou os anos na pornografia, nas drogas e no instagram? Sua escolha engendrará sua própria recompensa. Se a virtude e o vício se definem com base na realidade da natureza humana, nada melhor do que deixar que a realidade fale mais alto do que as decisões políticas, por mais bem intencionadas que possam ser.

“2- Do ponto de vista gnosiológico: o liberalismo sempre acaba por optar pelas posturas idealista e/ou imanentista, ainda que, aqui e ali, sob o disfarce realista;”

Contra Estatizantes: Respostas a Sidney Silveira - I

Leia a segunda parte aqui.

1. Introdução: o austro-libertarianismo católico

O mundo do catolicismo de viés mais tradicionalista e/ou conservador (aos não familiarizados, é bom saber que os dois termos significam coisas diferentes, mas que não serão relevantes para este texto) é marcado por algumas interessantes cisões. Uma delas é acerca da posição político-econômica. Por algum motivo, calhou de que importantes intelectuais do movimento austro-libertário americano sejam católicos tradicionalistas.

"Opa, pera lá! Austro-libertário? O que é isso e como faço para fugir dele?” Esse termo se refere a uma corrente do movimento libertário, provavelmente a principal, que une duas coisas: a defesa de uma ética libertária, ou seja, uma ética da não-iniciação de agressão absoluta ou quase absoluta, e a análise econômica austríaca. Essas duas vertentes nem sempre andaram juntas. Quem criou essa fusão que podemos chamar de austro-libertarianismo foi Murray Rothbard, que uniu a tradição libertária americana (de gente como Lysander Spooner, Albert Jay Nock e o jornalista H. L. Mencken) à análise econômica austríaca (de Mises, Hayek, etc.).

Como eu disse, o movimento austro-libertário tem marcante presença católica. Posso citar três nomes de peso: Lew Rockwell, Jeffrey Tucker e Thomas E. Woods Jr. Woods, em particular, chegou a publicar em 2002 o livro The Great Façade, um verdadeiro manifesto tradicionalista contrário às mudanças do Concílio Vaticano II; livro do qual ele hoje se distancia. Seu coautor, Christopher Ferrara, é atualmente inimigo jurado de Woods, e a causa da briga é, como não poderia deixar de ser, econômica.

É um tanto misterioso o porquê da aproximação dessas duas correntes (tradicionalismo católico e austro-libertarianismo). O século XX teve autores católicos bastante contrários a diversos aspectos do crescimento estatal, mas eles também viam com maus olhos, via de regra, a economia liberal e o capitalismo. Chesterton é um belo exemplo; seus livros abundam em tiradas contra o crescimento sem precedentes do Estado; mas ele também defendia um sistema econômico sui generis e bem pouco liberal. Tolkien se considerava um anarquista, mas imagino que o criador da bucólica Shire não fosse lá muito afeito à economia moderna (posso estar enganado).

Talvez o elo que ligue as correntes seja, novamente, Rothbard. Ele, embora, agnóstico, era amigo e discutia muito com o padre jesuíta James Sadowsky (1923-2012). Sadowski, pela influência de Rothbard, tornou-se libertário; e Rothbard, embora não tenha se convertido, absorveu de Sadowsky uma metafísica realista (em oposição, por exemplo, ao idealismo kantiano de Mises, seu professor) e um apreço pela tradição de pensamento moral católica. (Interessante aqui relembrar o debate de alto nível deles sobre o aborto, na forma de artigos; a crítica de Sadowsky ao argumento de Rothbard, que é próximo ao argumento canônico de Judith Jarvis Thomson, é uma das melhores que já li.)

Com efeito, Rothbard empreendeu uma campanha ativa de realinhamento da “escola austríaca” (entre aspas porque não se trata de uma instituição, mas de uma metodologia de análise; e da qual ninguém pode, estritamente falando, se dizer representante ou líder) com o pensamento continental católico, distanciando-se do Iluminismo escocês (essa campanha é visível em uma de suas obras-primas, An Austrian Perspective on the History of Economic Thought). Segundo a nova leitura (ignorada, por exemplo, por Mises e provavelmente por Menger, o pai da escola austríaca), o pensamento austríaco tem uma antiga linhagem que se inicia em Tomás de Aquino e floresce com os teólogos da escola de Salamanca (principalmente jesuítas mas também dominicanos) nos séculos XVI e XVII, e por meio deles chega a alguns autores franceses e irlandeses do século XVIII. 

Que os doutores de Salamanca tivessem um entendimento econômico muito avançado para sua época é um fato já bastante documentado; mas que exista essa linhagem entre eles e a escola austríaca, ou seja, que a influência deles em Carl Menger seja decisiva e mais importante que a dos clássicos escoceses e ingleses, é algo que, na minha opinião, ainda não foi devidamente provado. Mises (aluno de Bohm-Bawerk, que foi aluno de Menger), por exemplo, desconhecia essa linhagem, e via um contínuo entre a ciência que ele fazia e o que faziam os economistas clássicos a partir de Adam Smith.

Enfim, talvez o diálogo entre Sadowsky e Rothbard explique o apreço desse último pelo pensamento católico (apreço também visível no maior continuador de seu espírito, Hans-Hermann Hoppe, ateu; e ex-aluno de Habermas, just to keep things interesting), e isso explique por que outros católicos conservadores e tradicionalistas se juntaram a seu projeto político. Na falta de informações direto da fonte, essa tese me parece plausível. A tradição católica da lei e do direito natural, que não enxerga no Estado a origem da moral, é um possível ponto de partida para muitos católicos considerarem as afirmações liberais sobre economia e sociedade.

O fato, contudo, é que a maior parte do tradicionalismo católico jamais engoliu o libertarianismo e mesmo a defesa do livre mercado de maneira geral. Fieis à tradição de aliança entre Igreja e Estado absolutista, e desejosos de um mundo no qual outras religiões não possam ser propagadas e hereges sejam punidos pelo braço armado do Estado, e às vezes até mesmo de um forte controle estatal para erradicar o problema da usura, as ideias liberais causam-lhes tanta repulsa quanto alho a um vampiro. A economia, a sociedade e a teologia liberais são vistos como cabeças de uma só hidra, e o mundo não estará salvo enquanto esse monstro durar.

Muitos no Brasil foram influenciados por essa vertente católica do movimento libertário americano: eu mesmo me conto entre as pessoas que participam desse meio liberal e católico, tendo lido avidamente os autores americanos acima citados. A mesma simbiose entre libertarianismo austríaco e catolicismo conservador/tradicionalista é observada em participantes ativos desse pequeno mas crescente movimento: posso citar, por exemplo, o Prof. Ubiratan Iorio, Leandro Roque e Cristiano Chiocca.

Como é de se esperar, no tradicionalismo católico brasileiro também surgiu oposição ferrenha ao liberalismo em geral e à sua vertente econômica em particular. Um dos nomes dessa reação é Sidney Silveira, cujo popular blog Contra Impugnantes foi criado com o objetivo expresso de combater a “cultura liberal” e divulgar o pensamento de S. Tomás de Aquino. Refutações de Mises eram frequentes em seu site; hoje, ele tem se atido mais a S. Tomás que aos debates políticos e econômicos (ou melhor, filosóficos, pois é aí que ele procura enfrentar seus adversários); não imagino, contudo, que suas opiniões tenham mudado. 

Depois deste longo excurso introdutório, quero resgatar do esquecimento um desafio que ele lançou aos católicos liberais, ainda em 2008: seu quodlibet antiliberal. Irei responder aos dez pontos e mostrar os erros de seus posicionamentos e da crítica tradicionalista ao liberalismo em geral. Publicarei, a partir de amanhã (não sei se de uma vez ou em duas partes), minhas respostas, sempre tentando dar, ao leitor que vem de fora, uma ideia da relevância da questão e das possibilidades de posicionamento. Não usarei linguagem escolástica, pois considero um anacronismo injustificável, mas acredito que o fato de discutirmos objetiva e friamente dez afirmações já nos aproxima, em espírito, do que havia de melhor na universidade medieval.

Uma última clarificação antes de publicar as respostas: embora eu leia muito dos autores ditos austro-libertários, e use a análise austríaca sempre que penso em algum problema social, não sou um libertário. Isto é, não tenho a defesa da liberdade enquanto tal como um valor último, e não aceito a validade irrestrita do princípio de não-iniciação de agressão. Sou, isso sim, um católico que se pode dizer liberal: defendo a sociedade, a cultura e a economia liberais - e todas elas têm bases e implicações éticas - que Sidney abomina, bem como uma visão por vezes crítica a certos aspectos da história da Igreja e das doutrinas proclamadas ao longo dos séculos; por isso o debate é substancial. (Também vale notar que não defendo o indiferentismo religioso, o relativismo da Fé, leituras naturalistas da Bíblia, e outras coisas associadas ao liberalismo teológico.)

Segunda parte aqui.

Uma carta acerca da tolerância, ou: Por que ninguém tem paciência com os fumantes?

Por Erick Vasconcelos


O motivo pelo qual liberais clássicos como John Locke escreveram cartas acerca da tolerância foi porque eles reconheciam que era necessário o mínimo de respeito aos hábitos e crenças das outras pessoas para que uma sociedade pacífica fosse possível.

A ideia liberal clássica era que todo mundo poderia ter sua casa, sua família, seu trabalho e que, depois de suar durante o dia, poderia entrar na sua propriedade e louvar o seu deus sem ninguém encher o saco.

Não é à toa que os liberais sempre estiveram na vanguarda de lutas pelos direitos dos negros, das mulheres, dos homossexuais e de outras minorias - porque sabiam que sem uma esfera privada bem delineada em relação ao que é "público", fatalmente a gente cai em situações sociais de conflito.

Por exemplo, por conta da intolerância social com os usuários de drogas, o que temos é um combate bizarro a entorpecentes que custa uma bolada e mata milhares todo ano. Também foi assim quando os puritanos resolveram que as bebidas deveriam sumir da vida americana.

O argumento não é que você, pai de família honrado, respeitável e tradicional, tenha que receber os maconheiros em casa com toda a pompa, mas só que você não vai ficar fazendo barraco quando vir alguém com baseado na rua. Afinal, a vida é do maconheiro, deixa ele.

Assim, sob o liberalismo, todo o progresso social era no sentido de que os hábitos, mesmo os ruins, são privados, e ninguém tem nada a ver com isso.

Igualmente, qualquer boçal hoje em dia sabe que o cigarro faz mal, que seu uso excessivo pode causar câncer, além de, segundo as carteiras de cigarro, infarto, impotência, horror, gangrena, malformações fetais, derrame cerebral e todos os males da história (interessantemente, ninguém observa que o cigarro também traz vários efeitos psicológicos positivos, como relaxamento e tranquilidade).

Só que, apesar de a sociedade já ser bastante bem informada sobre o cigarro, e embora seja um hábito essencialmente privado (apesar do que tenta passar a propaganda exagerada sobre o "fumo passivo"), o tabaco continua sendo demonizado.

A Anvisa achou de proibir os cigarros com sabor, porque estimulam o fumo e podem levar os jovens a esse hábito objetivamente desprezível.

Não vou nem tentar argumentar contra isso, a coisa é palpavelmente absurda e qualquer zé neguinho consegue ver que a tendência não é das mais benévolas enquanto a Anvisa continuar baixando decreto dizendo o que 190 milhões de pessoas podem ou não consumir, principalmente em questões banais como o cigarro (e, diga-se, a questão de incentivar ou não o fumo de menores é absurdamente irrelevante e oportunista nesse caso).

Eu só vou observar que, apesar de várias pessoas de esquerda serem favoráveis à liberação de drogas e à não-criminalização de hábitos privados, os argumentos que eles usam dão munição para os super-burocratas da Anvisa. Enquanto a ideia adotada não for a de John Locke e seus amigos, lá de 1600 e bolinha, vamos continuar recebendo notícias pela manhã de que um dos nossos hábitos foi subitamente proibido e a gente nem viu.